Na sua fala inaugural, embaixador Ibrahim Alzeben alertou para o “grande campo de concentração a céu aberto” que se tornou a Faixa de Gaza com o bloqueio israelense (Fotos: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

A violação de direitos humanos na Palestina foi tema de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados na tarde de ontem (8), em Brasília/DF. O debate foi requerido pelos parlamentares Érika Kokay, Helder Salomão e Marcio Jerry, e contou com a participação do embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzeben, do presidente do Instituto Brasil-Palestina – IBRASPAL, Ahmed Shehada, e de outros convidados. O presidente da FEPAL, Ualid Rabah, não pôde comparecer devido a uma emergência familiar.

Ibrahim lembrou que Israel, a potência ocupante, se nega a cumprir centenas de determinações das Nações Unidas e de fóruns internacionais, violando resoluções fundamentais do direito internacional, definidas em documentos e tratados como a Carta Magna da ONU, a 4ª Convenção de Genebra e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. “A violação dos direitos humanos do povo palestino tem sido constante e sistemática desde a criação de Israel em 1948″, ressaltou. “E essa prática tem sido continuamente apoiada, de forma declarada, por parte das administrações norte-americanas, especialmente a atual”.

Da extensa lista de crimes perpetrados contra o povo palestino ao longo dos últimos 71 anos, o embaixador destacou:

  • a violação do princípio da autodeterminação;
  • a expulsão em massa de mais da metade da população durante a Nakba;
  • a negação do direito de retorno (hoje há cerca de 5 milhões de refugiados palestinos espalhados pelo mundo);
  • cometer massacres e praticar limpeza étnica (denunciada pelos próprios historiadores israelenses);
  • a destruição total de mais de 400 aldeias;
  • a anexação de Jerusalém e das Colinas do Golã;
  • confisco de recursos naturais (especialmente aquíferos e bosques);
  • confisco continuado de terras e propriedades palestinas;
  • a aprovação da chamada lei de nacionalidade (reconhecendo o Estado como exclusivamente judaico);
  • construção de assentamentos em terras ocupadas (com o Estado fornecendo armas e proteção aos colonos);
  • a construção do muro da separação racial;
  • a instalação de barreiras militares (checkpoints);
  • proibição do acesso de palestinos a colégios e universidades;
  • o bloqueio da Faixa de Gaza.

“Todos, absolutamente todos esses crimes são condenáveis pelo direito internacional”, reforçou o embaixador. Para ele, o exemplo mais cruel da política de opressão e extermínio do povo palestino está em Gaza, no que considera “um grande campo de concentração a céu aberto”. Lá, cerca de 2 milhões de palestinos vivem em um “espaço territorial ínfimo” de 365 quilômetros quadrados, sem acesso a serviços básicos como eletricidade, água potável, saúde e trabalho.

Por fim – e como já havia feito no Senado semana passada –, o embaixador defendeu o direito de resistência do povo e reafirmou o compromisso de cada palestino com a luta por justiça. “Digo ao governo israelense, e a todos aqueles que o apoiam, que esperem sentados, porque o povo palestino seguirá, e seguiremos, nossa luta, elevando nossa voz para exigir liberdade, soberania e paz, até alcançar nossa independência num Estado nacional, tendo Jerusalém como capital”.

“Digo ao governo israelense, e a todos aqueles que o apoiam, que esperem sentados, porque o povo palestino seguirá, e seguiremos, nossa luta, elevando nossa voz para exigir liberdade, soberania e paz, até alcançar nossa independência num Estado nacional, tendo Jerusalém como capital”, disse o embaixador Ibrahim Alzeben

Audiência pública na CDHM foi requerida pelos parlamentares Érika Kokay, Helder Salomão e Marcio Jerry

NEGAÇÃO DO DIREITO DE RETORNO

A resolução 3236 da Assembleia Geral das Nações Unidas, aprovada em 22 de novembro de 1974 – com voto favorável brasileiro –, reafirma os direitos inalienáveis do povo palestino à autodeterminação, à independência nacional e à soberania. Na sua fala, Ahmed Shehada, presidente do Instituto Brasil-Palestina (IBRASPAL), cujos pais foram expulsos durante a Nakba, defendeu a legitimidade do povo palestino de resistir à ocupação. “A Palestina pátria, com sua história, herança e identidade, foi submetida a um massacre histórico e um roubo como nenhum outro no século 20, acontecendo ainda no século 21”, disse.

Ahmed denunciou a intenção das autoridades israelenses de tentar mudar a realidade demográfica de Jerusalém – processo acelerado após a decisão de Donald Trump de transferir a embaixada dos Estados Unidos em Israel para a cidade sagrada. Esta “política continuada de roubo de terras”, segundo ele, tem alimentado um extremismo crescente na região, no que chamou de “terrorismo dos colonos”. Em fevereiro de 2017, o parlamento israelense aprovou a “lei de regularização“, dando amparo jurídico aos colonos que expropriaram terras palestinas.

“Além da incapacidade da comunidade internacional forçar Israel a respeitar as suas resoluções, particularmente a respeito do fim do bloqueio na Faixa de Gaza, os palestinos observaram a exclusão do direito de retorno de qualquer discussão”, disse Ahmed Shehada, presidente da IBRASPAL

“Além da incapacidade da comunidade internacional forçar Israel a respeitar as suas resoluções, particularmente a respeito do fim do bloqueio na Faixa de Gaza, os palestinos observaram a exclusão do direito de retorno de qualquer discussão”, lembrou o presidente da IBRASPAL. Em 2018, durante os protestos conhecidos como a “Grande Marcha do Retorno“, 180 palestinos foram mortos pelo exército israelense. A caminhada, realizada ao longo de várias semanas, reuniu milhares de pessoas na fronteira da Faixa de Gaza com Israel em uma manifestação contrária ao processo contínuo de expropriações de terras e de destruição de lares nos territórios palestinos.

“O FLERTE DO LUGAR DE FALA COM O SIONISMO”

De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), mais de um milhão de palestinos foram presos em prisões israelenses desde 1948; destes, 800 mil desde 1967, e mais de 10 mil desde 2015. Em março deste ano, 5.450 presos políticos palestinos estavam espalhados em 19 prisões, três centros de detenção e outros quatro centros de interrogação israelenses. Deste total, 540 presos cumprem prisão perpétua, 68 cumprem penas de mais de 20 anos e 497 estão em detenção administrativa.

Com base em estatísticas como essas – que incluem ainda 210 crianças presas –, a professora Berenice Bento, do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB), afirmou que o desrespeito de Israel ao direito e às convenções internacionais é regra. Sobre o próprio tema da audiência pública, considerou: “talvez violação não seja a melhor definição; ações continuadas para a eliminação de um povo, acredito, mereçam um outro nome: genocídio”.

Professora do Departamento de Sociologia da UnB, Berenice Bento, fez apelo a todos os defensores dos direitos humanos no Brasil

Berenice fez um apelo a todos os defensores dos direitos humanos no Brasil – nominalmente, ativistas do movimento negro, feministas, comunidade LGBTQI+ e indígenas – para que incorporem em suas lutas a Questão Palestina. Ao falar do “flerte do lugar de fala com o sionismo”, a professora refletiu sobre os critérios que conduzem a nossa sensibilidade política. “Se a interpelação de um povo que está sob domínio colonial há 71 anos, espalhado pelo mundo em 59 campos de refugiados, não sensibilizar-me, há algo de errado no sentido de defensor de direitos humanos que eu atribuo”, provocou.

“Talvez violação não seja a melhor definição; ações continuadas para a eliminação de um povo, acredito, mereçam um outro nome: genocídio”, disse a professora Berenice Bento

De acordo com a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA), cerca de 450.000 palestinos vivem no Líbano, metade deles em 12 campos de refugiados. Na Síria, há mais de 510.000 refugiados palestinos, em outros 12 campos. Além disso, quase 875.000 palestinos estão registrados em 19 campos de refugiados da Cisjordânia; em Gaza são oito campos, com cerca de 1 milhão e 400 mil habitantes, o que corresponde a 83% da população

REGIME DE APARTHEID

A resolução 194 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 11 de dezembro de 1948, reconhece o direito de retorno dos refugiados palestinos aos seus lares. Esta – entre centenas de crimes contra a humanidade e de resoluções desrespeitadas por Israel – talvez seja a principal violação aos direitos do povo palestino. “Qualquer judeu do mundo pode se mudar a qualquer momento para Israel e ter lá plenos direitos, enquanto palestinos, que têm as chaves das suas casas, das quais foram expulsos em 1948 ou 1967, não”, disse Pedro Charbel, pesquisador e ativista, outro dos participantes da audiência de ontem.

Segundo ele, os distintos sistemas de leis aplicados por critérios étnicos-raciais é o que tipifica o regime de apartheid imposto aos palestinos. Pedro destacou especialmente a supressão de direitos da população palestina que vive nos territórios israelenses – cerca de 20% da população de Israel. Há dezenas de leis discriminatórias, entre elas as que tratam dos comitês de admissibilidade, que decidem quem pode ou não viver em determinadas localidades. “A Suprema Corte de Israel analisou essa lei e disse que ela é constitucional, porque o interesse nacional do Estado judeu está acima dos direitos humanos”, disse Pedro.

Participou ainda da audiência Ramy Abdu, presidente do Observatório Euro-Mediterrâneo de Direitos Humanos. Ao final das exposições de cada um dos convidados, o debate foi aberto também para parlamentares que estavam presentes. que vive na Palestina atualmente.

VEJA NA ÍNTEGRA A AUDIÊNCIA

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