Diretoria da Federação protocolou pedido de abertura de investigação criminal de sites que veiculam conteúdo falso e difamatório contra Islã e comunidade árabe

A diretoria da FEPAL protocolou hoje à tarde, na Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4), em Porto Alegre, um pedido de apuração criminal de um site brasileiro que tem veiculado conteúdo falso e discriminatório sobre a comunidade muçulmana e o islamismo.

Numa petição de oito páginas, a entidade acusa formalmente o site do “Centro Apologético Cristão de Pesquisas (CACP)” de intolerância religiosa e incitação ao ódio, em manifestações propagados por textos com “falsificações absurdas e grosseiras” e outras “impropriedades criminosas”.

Em publicações com títulos como “Os 20 mandamentos mortais do islamismo” e “A imoralidade e crueldade de Maomé” – cujas cópias foram anexadas à petição – o grupo deturpa deliberadamente o conteúdo do Alcorão, o livro sagrado do Islã. Às escrituras e ao líder religioso são atribuídos incentivos a atos criminosos como assassinato, estupro e extorsão.

“Estamos buscando defender nossa comunidade palestino-brasileira e todos os muçulmanos que vivem aqui no país desta onda de ódio e intolerância disseminada por grupos minoritários e contrários aos mais elementares direitos humanos, que instrumentalizam a fé religiosa para interesses avessos aos do povo brasileiro”, explicou o presidente da FEPAL, Ualid Rabah.

Outros sites como o icatolica.com e conservadorismobrasil.com.br também são citados no documento como propagadores de notícias falsas com conteúdo islamofóbico.

FEPAL protocolou pedido de abertura de investigação criminal de sites brasileiros que veiculam conteúdo falso e discriminatório sobre o islamismo

PENA PREVISTA DE ATÉ 5 ANOS DE PRISÃO

De acordo com o art. 20 da Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989, “praticar, induzir ou incitar o preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional” é crime, com pena prevista de um a três anos de reclusão e multa. Se qualquer desses crimes for cometido “por intermédio de meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza” a pena pode se estender por dois a cinco anos de prisão.

O inciso 3 do art. 140 do Código Penal também prevê reclusão de um a três anos e multa por injúria que consista “na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião (…)”. Preventivamente, a petição protocolada destaca que o pedido de abertura de investigação criminal, dado o teor das publicações, não se enquadra “nos termos próprios do direito de liberdade de expressão”.

“A liberdade de expressão tem limite: os limites do código penal. Ela é um instrumento democrático utilizado no ambiente do Estado de direito e, como tal, tem de ser proporcional e razoável. Não pode servir para atacar ou agredir ninguém, cometer crimes e incitar o ódio, como é o caso”, explica Nasser Judeh, advogado e diretor jurídico da FEPAL.

ADVOGADO DIZ EM COMISSÃO DA OAB QUE ÁRABES TÊM “CULTURA DO ESTUPRO”

Acompanhado do secretário de Relações Institucionais da FEPAL, Eduardo Abed, o presidente Ualid Rabah também foi a secção gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) nesta quarta-feira. Ele entregou uma manifestação institucional de contrariedade a comentários racistas sobre o povo palestino registrados recentemente em uma comissão interna do órgão.

No último dia 16 de outubro, ao relatar para os seus colegas da Comissão de Educação Jurídica uma viagem que fizera para Israel, um advogado (o nome será preservado a pedido do denunciante) disse – entre outras coisas – que as mulheres israelenses têm autorização para andar armadas porque “entre os árabes há a cultura do estupro”.

Outro integrante da comissão relatou o ocorrido à FEPAL, que decidiu se posicionar sobre o caso. Na nota entregue, a entidade manifesta sua preocupação e diz que prefere crer que os comentários não tenham passado de um “equívoco lamentável (…) alimentado pelas distorções quanto à realidade vivida na Palestina ocupada (…)”.

“Buscar deter a cultura de ódio e intolerância é do máximo interesse nacional do Brasil. Afinal, se olharmos o que vem acontecendo em várias partes do mundo, países são destruídos a partir das divisões nas suas sociedades ao pretexto de diferenças religiosas exacerbadas pelas falsificações, pelo ódio, pela intolerância. E o Brasil precisa evitar que esse plano triunfe. Só a paz social interessa ao Brasil”, observou Ualid.

 

Presidente Ualid Rabah entregou na OAB-RS manifestação de contrariedade da FEPAL sobre comentários racistas registrados em comissão interna do órgão